Partes: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x BRUNO TOME FONSECA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: M2 INFORMATICA LTDA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO RIBEIRO MENDES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado: WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande

Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA x JOSE MARTINS DA SILVA

Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: JOSE MARTINS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogado: PAULO RICARDO DE ARRUDA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x ROBERTO CARLOS COSTA VALENCA

Advogado: DENISE TRAVASSOS GAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz

Partes: BRUNO TOME FONSECA e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: VERA LUCIA FERNANDES NASCIMENTO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ESTADO DO MARANHAO x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes