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TJAC - 1000154-26.2025.8.01.0000
Partes: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DO JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE RIO BRANCO
Advogado: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAC - 0711777-94.2024.8.01.0001
Partes: JARINE FROTA DOS SANTOS x LATAM AIRLINES
Advogado: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 0020019-12.2024.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOARES MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 28/11/2024