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TJAC - 0715009-85.2022.8.01.0001
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: FRANCISCO NIEBUHR NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJAC - 0715009-85.2022.8.01.0001
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE, e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2023
TJAC - 0700945-02.2024.8.01.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 5057750-96.2019.8.13.0024
Partes: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FRANCISCO PALUDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMG - 5033163-10.2019.8.13.0024
Partes: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPE - 0005353-58.2021.8.16.0165
Partes: GREENPAR PARTICIPACOES S/A x MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR
Advogado: MICHELLI LOPES CARVALHO KROLL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvatore Antonio Astuti
Ajuizamento: 18/10/2023