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TJBA - 0000056-67.2007.8.05.0068
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR x GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA.
Advogado: LAYS CONCEICAO FRANCO FON e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/07/2007
TJBA - 0000056-67.2007.8.05.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR e outros
Advogado: ARYELLE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8001395-27.2021.8.05.0231
Partes: ARA ENERGIA LTDA x PROPRIETARIO DESCONHECIDO e outros
Advogado: NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/07/2021
TJBA - 8013455-09.2022.8.05.0001
Partes: ROBERT CHAVES BARRETO x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: NATIELE SOUSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 8013455-09.2022.8.05.0001
Partes: ROBERT CHAVES BARRETO x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2022