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TJAP - 0000007-53.2016.8.04.5301
Partes: MUNICIPIO DE LABREA x LATINO IND. E COM. LTDA.
Advogado: TAYANNE NASCIMENTO FERREIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil
Ajuizamento: 01/10/2024
TJAP - 0000007-53.2016.8.04.5301
Partes: LATINO IND. E COM. LTDA. x MUNICIPIO DE LABREA
Advogado: TAYANNE NASCIMENTO FERREIRA BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Ajuizamento: 01/02/2016
TJAP - 0000178-42.2018.8.04.5300
Partes: JOSE RIBAMAR CESAR DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LABREA
Advogado: JOSENILSON FAUSTINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Ajuizamento: 29/08/2018
TJAP - 0000178-42.2018.8.04.5300
Partes: MUNICIPIO DE LABREA x JOSE RIBAMAR CESAR DE OLIVEIRA
Advogado: JOSENILSON FAUSTINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 04/07/2023
TJAP - 0000411-07.2016.8.04.5301
Partes: RICARDO ARRIAZA VELASCO x MUNICIPIO DE LABREA
Advogado: MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 09/04/2024
TJAP - 0000649-84.2020.8.04.5301
Partes: MUNICIPIO DE LABREA x JOSE AMANCIO CADETE DE MELO
Advogado: FILEMON SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Domingos Jorge Chalub Pereira
Ajuizamento: 11/11/2024
TJAP - 0600542-57.2021.8.04.5300
Partes: ELIZANIA PINHEIRO DE FRANCA e outros x BANCO CETELEM S.A e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO PIMENTA VERAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2022
TJAP - 4007073-30.2024.8.04.0000
Partes: JOSE MARIA DE MELO GOMES x MUNICIPIO DE LABREA
Advogado: HYRLENE BATALHA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Humberto Pascarelli Lopes
Ajuizamento: 09/07/2024
TJAP - 0001617-48.2025.8.04.3100
Partes: RODRIGO GAMA DA SILVA x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Advogado: FABIO AUGUSTO PIMENTA VERAS e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAP - 0001622-70.2025.8.04.3100
Partes: JARDEANE DE SOUZA BARBOSA x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Advogado: FABIO AUGUSTO PIMENTA VERAS e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 18/06/2025