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TJSC - 5001375-15.2023.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJSC - 5001642-50.2024.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITORIA EDUARDA ALVES BECKER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 10/05/2024
TJSC - 5002655-84.2024.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 26/07/2024
TJSC - 5003999-03.2024.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRESSA KELI DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJSC - 5002063-06.2025.8.24.0126
Partes: JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSC - 5002063-06.2025.8.24.0126
Partes: JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSC - 5125889-92.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WLADIMYR ANTONIO DA SILVA STAMATO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/11/2022
TJSC - 5001115-36.2023.8.24.0061
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MEREDYANE STAINIK MOTA e outros
Advogado: SAO FRANCISCO DO SUL - DPC e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSC - 5015840-49.2024.8.24.0011
Partes: KAUANE VITORIA PAIVA e outros x JAIR MARTINENGHI
Advogado: OSWALDO DA SILVEIRA MAYER JUNIOR e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 02/12/2024
TJSC - 5002578-41.2025.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 23/07/2025