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TJSC - 5001375-15.2023.8.24.0126

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 09/05/2023

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TJSC - 5001642-50.2024.8.24.0126

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITORIA EDUARDA ALVES BECKER e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 10/05/2024

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TJSC - 5002655-84.2024.8.24.0126

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 26/07/2024

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TJSC - 5003999-03.2024.8.24.0126

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRESSA KELI DA SILVA e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 25/11/2024

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TJSC - 5002063-06.2025.8.24.0126

Partes: JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 06/08/2025

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TJSC - 5002063-06.2025.8.24.0126

Partes: JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 12/06/2025

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TJSC - 5125889-92.2022.8.24.0023

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WLADIMYR ANTONIO DA SILVA STAMATO e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Ajuizamento: 29/11/2022

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TJSC - 5001115-36.2023.8.24.0061

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MEREDYANE STAINIK MOTA e outros

Advogado: SAO FRANCISCO DO SUL - DPC e outros

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

Ajuizamento: 28/02/2023

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TJSC - 5015840-49.2024.8.24.0011

Partes: KAUANE VITORIA PAIVA e outros x JAIR MARTINENGHI

Advogado: OSWALDO DA SILVEIRA MAYER JUNIOR e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

Ajuizamento: 02/12/2024

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TJSC - 5002578-41.2025.8.24.0126

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN FELIPE DA PROENCA DE OLIVEIRA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Ajuizamento: 23/07/2025

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