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TJSC - 0001376-27.2018.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO ROBERGE FRUTUOSO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 26/02/2018
TJSC - 0001376-27.2018.8.24.0008
Partes: EDUARDO ROBERGE FRUTUOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSC - 0312644-77.2015.8.24.0018
Partes: PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA x GUSTAVO ANTONIO MASSANEIRO FRANCO DE LIMA e outros
Advogado: ERIVELTON JOSE KONFIDERA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 18/02/2025
TJSC - 5064514-27.2021.8.24.0023
Partes: EZEQUIEL CRUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/09/2024
TJSC - 5041928-25.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x REGINALDO LUCAS DE MEDEIROS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/06/2023
TJSC - 5000580-82.2023.8.24.0910
Partes: KARLA FABIANA DA ROCHA MONARIM x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 28/04/2023
TJSC - 0003459-81.2014.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAURICIO VIEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 25/03/2014
TJSC - 5093259-46.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO BERTHIER DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5045266-42.2024.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SANDRO HEIL GUARAGNI e outros
Advogado: FELIPE MARTINS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/07/2024
TJSC - 5020499-73.2023.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NATAN LEANDRO DE CAMARGO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 21/09/2023