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TJRJ - 0003379-74.2011.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS e outros
Advogado: FABIO MEDINA OSORIO e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 03/02/2015
TJRJ - 0000114-07.1987.8.19.0028
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x FRANCO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 28/01/1987
TJRJ - 0004256-82.2009.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANDRE ADOLFO SIQUEIRA
Advogado: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 13/04/2009
TJRJ - 0813622-87.2024.8.19.0028
Partes: DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE MACAE ( 615 ) e outros x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRJ - 0005044-89.2019.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO (1 PROMOTORIA TUTELA COLETIVA) x RONAN DA SILVA CARNEIRO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/02/2019
TJRJ - 0015950-87.2005.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELAINE DO PRADO BATISTA e outros
Advogado: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 03/01/2006
TJRJ - 0011987-32.2009.8.19.0028
Partes: SYLVIO LOPES TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2022
TJRJ - 0013368-02.2014.8.19.0028
Partes: RIVERTON MUSSI RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO MEDINA OSORIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 17/05/2021
TRF2 - 5069224-04.2019.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x UNIAO
Advogado: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF2 - 5069224-04.2019.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/12/2024