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TJBA - 8147593-10.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WERVERSON SANTOS DA SILVA
Advogado: RAMON ROMANY MORADILLO PINTO e outros
1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 05/10/2022
TJBA - 8147593-10.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAMON ROMANY MORADILLO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8072993-50.2024.8.05.0000
Partes: EDMILSON DOS SANTOS e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MPBA e outros
Advogado: LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8005717-65.2025.8.05.0000
Partes: FLORISVALDO LIMA PORTUGAL e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MPBA e outros
Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 8072437-48.2024.8.05.0000
Partes: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MPBA e outros
Advogado: LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 8144171-90.2023.8.05.0001
Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. x LUCIANA BISPO DOS SANTOS
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2023
TJBA - 8090883-67.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELTON DOS SANTOS FALETA e outros
Advogado: THIAGO DA SILVA BATISTA e outros
1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2022
TJBA - 0524189-40.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELMO SOUZA DE ASSIS e outros
Advogado: LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2018
TJBA - 0524189-40.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELMO SOUZA DE ASSIS
Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 8078620-66.2023.8.05.0001
Partes: MARCIA ROGERIA ANDRADE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2023