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TJPE - 0002265-03.2016.8.16.0160
Partes: VALDOMIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SARANDI/PR e outros
Advogado: JESSICA CATHCART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eugenio Achille Grandinetti
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 0514307-88.2017.8.05.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2017
TJMG - 5057750-96.2019.8.13.0024
Partes: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FRANCISCO PALUDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 1000931-57.2019.4.01.3200
Partes: MOVEIS ROMERA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 21/01/2020