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TJPE - 0004124-87.2019.8.16.0115
Partes: ADRIANO SARAIVA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALINE NEVES BERNARDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMT - 0001228-45.2006.8.11.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EDSON BATISTA FERREIRA e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS GIL e outros
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/06/2006
TJPE - 0024119-50.2019.8.16.0030
Partes: ALFEU PIRES GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALINE NEVES BERNARDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPE - 0005566-18.2020.8.16.0030
Partes: WELLINGTON SANTOS DE LARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: ADRIANA APARECIDA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2024