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TRF1 - 0002117-27.2014.4.01.4003

Partes: JOAO DIAS RIBEIRO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANILO MENDES DE AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 07/11/2022

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TRF1 - 0006439-12.2008.4.01.4000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE JOAQUIM DE SOUSA CARVALHO

Advogado: LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 1011420-48.2022.4.01.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e outros

Advogado: FERNANDA TORRES DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0001950-31.2019.4.01.4004

Partes: JOSE CARLOS VIANA MEDEIROS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 24/05/2023

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