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TRF1 - 0002117-27.2014.4.01.4003
Partes: JOAO DIAS RIBEIRO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANILO MENDES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF1 - 0006439-12.2008.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE JOAQUIM DE SOUSA CARVALHO
Advogado: LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1011420-48.2022.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDA TORRES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001950-31.2019.4.01.4004
Partes: JOSE CARLOS VIANA MEDEIROS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023