Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros

Advogado: RAFAELA PITHON RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: BRASKEM S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRASKEM S/A e outros

Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x ZEINAB HILMI HUSEIN ABDALLAH e outros

Advogado: GUILHERME THOFEHRN LESSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs

Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x SIJ SERVICO DE INFORMACOES JUDICIARIAS LTDA

Advogado: HENRY GONCALVES LUMMERTZ e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: BRASKEM S.A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ANGELA SELENCOVICH PADILLA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: BRASKEM S/A e outros x OS MESMOS

Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Excecao - 1ª Civel

Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRASKEM S/A

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Triunfo/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRASKEM S.A

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - Vara Judicial - Triunfo/Rs