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TJRR - 7017339-89.2022.8.22.0001
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: THAIS UTRERA FERRAZ DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/03/2022
TJDFT - 0702807-57.2022.8.07.0018
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2022
TJDFT - 0702807-57.2022.8.07.0018
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LIVIA TROGLIO STUMPF e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TJMA - 0812680-59.2022.8.10.0001
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF2 - 5014749-59.2023.4.02.5101
Partes: SPRINGER CARRIER LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: LIVIA TROGLIO STUMPF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0010829-64.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMG - 5047884-59.2022.8.13.0024
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/01/2025