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TJMT - 0001629-51.2015.8.11.0050
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS x IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMT - 1023097-37.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A.
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/06/2022
TJSC - 5040496-69.2025.8.24.0000
Partes: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1024847-92.2025.4.01.3400
Partes: MARIA TERESA DE MOURA BRANCO x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2025