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TJMG - 0819724-62.2007.8.13.0134
Partes: SEBASTIANA BONFIM DE SOUZA E SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMG - 1282432-20.2010.8.13.0024
Partes: SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 2011898-91.2006.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRA e outros
Advogado: MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5016397-50.2017.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALGAR TELECOM SA
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 2508574-15.2022.8.13.0000
Partes: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e outros x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 2304628-19.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 2052087-67.2012.8.13.0024
Partes: MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 0010716-06.2002.8.13.0123
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME
Advogado: AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 1204969-54.2022.8.13.0000
Partes: CAMILA BAGNO FONTE BOA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMG - 5163138-56.2017.8.13.0024
Partes: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/07/2025