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TJAC - 0000080-18.2023.8.01.0013
Partes: MARIA MARLINDA DOS SANTOS SOUSA x FACULDADE UNICA LTDA
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 0510054-91.2016.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 26/08/2024
TJAP - 0600996-60.2020.8.04.0001
Partes: MARIA ZULENE BATISTA DE OLIVEIRA x CENTRO DE PROFISSIONALIZACAO E EDUCACAO TECNICA LTDA (CPET) e outros
Advogado: NELCINEILA BATISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 09/01/2020
TJMA - 0815807-05.2022.8.10.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001
Partes: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2022