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TJSC - 5008874-25.2023.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIS QUINTAES GUIMARAES REIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
Partes: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 04/12/2023
TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
Partes: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJSC - 0003779-78.2015.8.24.0038
Partes: EDENILSON ROCHA BUENO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL DEGGAU BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2024
TJSC - 5010074-67.2023.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIS QUINTAES GUIMARAES REIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 28/11/2024
TJSC - 0308263-10.2017.8.24.0033
Partes: MIRIAM SILVEIRA COSTA x JORGE CHUNG WEI YI
Advogado: LUIZ FERNANDO FABIANE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 11/05/2022
TJSC - 0004126-97.2013.8.24.0033
Partes: AZIMUT DO BRASIL FABRICACAO DE IATES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 0006640-47.2007.4.01.3900
Partes: JOAO CARLOS REDIVO x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: IGOR ARTHUR RAYZEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 13/12/2018