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TJMA - 0000089-49.2015.8.10.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA e outros
Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0012002-34.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSIMAR BARROS MARTINS e outros
Advogado: ELMORANE BRITO MARTINS COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2009
TRF1 - 0071623-92.2015.4.01.3700
Partes: MARLON MARCONE SILVA x ILMO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2015