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TJPE - 0000121-11.2009.8.16.0125
Partes: RAFAEL TEIGAO MULLER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 19/04/2021
TJPE - 0008352-63.2015.8.16.0045
Partes: GILSON FERREIRA DE LARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPE - 0008352-63.2015.8.16.0045
Partes: GILSON FERREIRA DE LARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPE - 0001055-24.2018.8.16.0134
Partes: EMERSON JULIO RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JOAO DANIEL CHEMIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJPE - 0012062-60.2020.8.16.0031
Partes: TAYLLON EDUARDO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 10/02/2022
TJPE - 0000511-27.2016.8.16.0095
Partes: ROBSON AMILTON MACARRONI DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPE - 0003012-94.2017.8.16.0134
Partes: ELITON JULIO RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2020
TJPE - 0003465-10.2017.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x FABIO JEAN POLLYAK
Advogado: CAROLINE LOPES BARBOSA CAPOTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 16/03/2020
TJPE - 0017673-24.2020.8.16.0021
Partes: DINOEL JOSE FERREIRA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2022
TJPE - 0009968-57.2011.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDSON DE CAMPOS
Advogado: MIGUEL NICOLAU JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 15/12/2020