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TJBA - 8009508-30.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANO MOREIRA SILVA e outros
Advogado: ANDERSON CONCEICAO FERREIRA
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 17/04/2024
TJBA - 8009508-30.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDERSON CONCEICAO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 8001089-96.2023.8.05.0034
Partes: JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO x MUNICIPIO DE CACHOEIRA
Advogado: UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 14/08/2025
TJBA - 8000044-05.2024.8.05.0234
Partes: LINDERVAL DE JESUS SANTANA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: ANDERSON CONCEICAO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 01/02/2024