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TJBA - 8008728-65.2023.8.05.0229
Partes: ADILMA DE SANTANA PINTO x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP
Advogado: JANIO VICTOR BASTOS ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 04/12/2023
TJBA - 8000927-64.2024.8.05.0229
Partes: WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JANIO VICTOR BASTOS ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJBA - 8000927-64.2024.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: JANIO VICTOR BASTOS ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 1029556-82.2025.4.01.3300
Partes: DIEGO SANTANA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JANIO VICTOR BASTOS ANDRADE
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 05/05/2025