Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x JULIO GOMES MARQUES

Advogado: GABRIEL PAULI FADEL

Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes

Partes: PAULO ROBERTO BITENCOURT DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ROJOEL SIMAS DO AMARAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: PAULO VALERIO DAL PAI MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

Partes: JAQUES AVALONE PACHECO x 2º JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogado: GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCELO SCHUCH PEREIRA e outros

Advogado: LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: ERNI CARLOS ORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: SUZANA SILVEIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ANTONIO RICARDO VIANNA MARZOLA

Advogado: GABRIEL MONTE FADEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SUZANA TEREZA GRIGOL

Advogado: GABRIEL MONTE FADEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SUZANA TEREZA GRIGOL

Advogado: MARCOS TUBINO BORTOLAN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: JOAO FERNANDO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira