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TJMG - 3680272-15.2013.8.13.0024
Partes: ELCIO AFONSO ROSA e outros x MARCA BRASIL CONSTRUTORA LTDA
Advogado: RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 5043109-98.2022.8.13.0024
Partes: ISABELLA ANDRADE JACINTO MELO FRANCO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 2022451-79.2022.8.13.0000
Partes: DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA x SILVANIA DUARTE DE SOUZA e outros
Advogado: VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 2612756-52.2022.8.13.0000
Partes: VAGDA RESENDE DE ARAUJO RODRIGUES x JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CIV 5TIT DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMG - 1515395-58.2014.8.13.0024
Partes: JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 1515395-58.2014.8.13.0024
Partes: JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 26/01/2018
TJMG - 0882097-95.2012.8.13.0024
Partes: MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELE FERNANDES DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 0882097-95.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ELIETE CRISTINA REZENDE COSTA
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 2953803-70.2013.8.13.0024
Partes: ELIANA MARIA FERREIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ROBSON CANABRAVA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMG - 5134378-97.2017.8.13.0024
Partes: VIRGINIA NOSSEIS COELHO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELA SANTOS JORGE e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/09/2017