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TJMG - 0003375-16.2020.8.13.0472
Partes: RODRIGO MOURA FAQUIM x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO DONIZETI TEODORO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0027088-30.2014.8.13.0472
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO DE PAULO
Advogado: CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 01/12/2017
TJMG - 0001631-15.2022.8.13.0472
Partes: FABIO AUGUSTO FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO DONIZETI TEODORO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMG - 0004884-45.2021.8.13.0472
Partes: JOAQUIM CUSTODIO DA COSTA FILHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO DONIZETI TEODORO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 0000500-05.2022.8.13.0472
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x KAUAM ALVES PEREIRA
Advogado: PEDRO DONIZETI TEODORO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMG - 0000500-05.2022.8.13.0472
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x KAUAM ALVES PEREIRA
Advogado: PEDRO DONIZETI TEODORO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 0039400-11.2017.4.01.9199
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JANETE DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 17/03/2023