Partes: OCEAN DROP COMERCIO LTDA e outros x JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado: GABRIELA MARIANA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x STEM SOLUCOES E INTEGRACOES EDUCACIONAIS LTDA

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes

Partes: STEM SOLUCOES E INTEGRACOES EDUCACIONAIS LTDA x JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES e outros

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: PLENO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP x JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARA

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: ESTADO DO AMAZONAS x ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado: ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro