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TJAL - 0000666-23.2009.8.02.0044
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x R. V. F. CASEIRA e outros
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 19/10/2015
TJAL - 0000702-81.2008.8.02.0050
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EM ALAGOAS x CARLOS ROBERTO LINS BARBOSA e outros
Advogado: MARCIO COELHO PEREIRA DO CARMO NETO e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 21/10/2008
TJAL - 0001102-92.2008.8.02.0051
Partes: FAZENDA ESTADUAL x SIDPLAST DO NORDESTE IND E COM DE P HOSPITALARES LTDA. e outros
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 20/02/2017
TJAL - 0061498-20.2010.8.02.0001
Partes: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CLAUDIO MURADAS STUMPF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 21/02/2024
TJAL - 9000013-38.2025.8.02.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x LAIS DE L. SILVA COMBUSTIVEIS - EPP e outros
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 27/01/2025
TJAL - 0000021-70.2013.8.02.0007
Partes: INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA RITA LDTA e outros x SUPERMERCADO LIMA LTDA.
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Ajuizamento: 24/01/2013
TJAL - 0001034-17.2009.8.02.0049
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA (PENEDO-ALAGOAS)
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 02/03/2017
TJAL - 0000382-50.2014.8.02.0008
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x DOMINIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Ajuizamento: 29/05/2014
TJAL - 0805545-16.2025.8.02.0000
Partes: DIRLENE VIEIRA MONTEIRO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAL - 0000189-43.2008.8.02.0041
Partes: PROCURADORIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ALAGOAS x CIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUS S/A
Advogado: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Ajuizamento: 07/07/2008