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TJPB - 0880595-09.2019.8.15.2001
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPA - 0806759-52.2020.8.14.0301
Partes: RIP COMERCIO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/01/2020
TJPA - 0806759-52.2020.8.14.0301
Partes: RIP COMERCIO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 13/06/2024
TJES - 0009840-13.2008.8.08.0048
Partes: MUNICIPIO DE SERRA x C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO e outros
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 14/05/2018
TJES - 0017023-92.2017.8.08.0024
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/06/2017
TJAL - 0729573-13.2020.8.02.0001
Partes: LOCALIZA RENT A CAR S/A x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAL - 0729573-13.2020.8.02.0001
Partes: LOCALIZA RENT A CAR S/A e outros x SR(A). GERENTE DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS DA SEFAZ/AL e outros
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRR - 7012483-19.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/03/2021
TJRR - 7016044-51.2021.8.22.0001
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/04/2021
TJRR - 7001745-35.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/01/2022