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TJSP - 0052878-27.2011.8.26.0547
Partes: UNIAO/FAZENDA NACIONAL x TIPOGRAFIA ARO LTDA - ME
Advogado: SILVIO LEVCOVITZ e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 18/08/2011
TJMT - 0002716-94.2016.8.11.0086
Partes: MARTINHO DALL OGLIO e outros x VERA ARANTES CAMPOS
Advogado: FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 17/07/2025
TJRR - 0029257-62.2002.8.22.0018
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x DANGLE BRESOLIN e outros
Advogado: JAIME ANTONIO MIOTTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 29/12/1999
TRF1 - 0000644-42.2000.4.01.3600
Partes: CALMINATTI E CIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAIME ANTONIO MIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 13/09/2004