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TJPA - 0827631-54.2021.8.14.0301
Partes: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB
Advogado: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPA - 0847294-91.2018.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPA - 0035288-61.2013.8.14.0301
Partes: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ARTHUR PIMENTEL DIOGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/01/2021
TJPA - 0004649-94.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ORLANDO NASCIMENTO FREIRE
Advogado: EVANDRO ANTUNES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/10/2021
TJPA - 0806628-78.2018.8.14.0000
Partes: CAVAN PRE-MOLDADO S/A x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/04/2020
TRF1 - 0006978-69.2017.4.01.3900
Partes: JOAO HELIO VIEIRA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2017