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TJSP - 0005771-19.2009.8.26.0268
Partes: JOSE SOARES FILHO e outros x BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros
Advogado: PAMELA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 16/06/2009
TJRN - 0811452-42.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros
Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2021
TRF1 - 0015437-86.2009.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2009
TJMT - 1009402-16.2022.8.11.0041
Partes: SIND INTERESTADUAL DA IND DE MAT E EQUIP FERROV E RODOV x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMT - 1005178-74.2018.8.11.0041
Partes: EQUIPAV ENGENHARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2018