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TJPE - 0014954-27.2019.8.16.0014
Partes: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. x MARTA REGINA PANCIEIRO ALMEIDA
Advogado: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPE - 0014955-12.2019.8.16.0014
Partes: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. x MARTA REGINA PANCIEIRO ALMEIDA
Advogado: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 18/03/2022
TJPE - 0015979-07.2021.8.16.0014
Partes: MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DE ASSAI
Advogado: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025