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TJPE - 0033664-79.2016.8.16.0021
Partes: LBA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA x NIVALDINO CAMPRA
Advogado: ELISABETE KLAJN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMT - 1000324-18.2021.8.11.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RODRIGO OLIVEIRA BASILIO
Advogado: NILSON EDUARDO CARNELOSSI PONCIANO e outros
1ª instância - Sapezal - Vara Unica
Ajuizamento: 09/02/2021
TJPE - 0000942-59.2013.8.16.0065
Partes: JOAO PEDRO RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: HENRIQUE SALVATI BECK LIMA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 22/02/2021
TJRR - 7006326-20.2023.8.22.0014
Partes: JULIO DA SILVA PEREIRA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 30/06/2023