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TJMS - 0001541-17.2021.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NARCISO GONCALVES LINS e outros
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMS - 0001541-17.2021.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NARCISO GONCALVES LINS e outros
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMS - 0001541-17.2021.8.12.0004
Partes: NARCISO GONCALVES LINS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMS - 0016002-47.2014.8.12.0001
Partes: REGINALDO FERNANDES DE MEDEIROS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMS - 0900094-38.2022.8.12.0002
Partes: HENRIQUE NASCIMENTO AMERICO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/01/2024
TJPE - 0050086-82.2018.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JACKSON GABRIEL DE BRITO
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/07/2018
TJPE - 0006380-78.2020.8.16.0014
Partes: EMERSON ROGERIO DOMINGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPE - 0001798-84.2021.8.16.0148
Partes: BRUNO HELIO CANDIDO PEREIRA x 1ª PROMOTORIA DE ROL NDIA
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
1ª instância - Rol Ndia - Vara Criminal
Ajuizamento: 23/04/2021
TJSP - 0002155-85.2022.8.26.0266
Partes: JUSTICA PUBLICA x JHONNY GONCALVES LINS
Advogado: FABIO CEZAR MARTINS
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSP - 1003860-08.2023.8.26.0609
Partes: JESSICA FRATINI BORGES x AGENCIA OPERADORA DE TURISMO LIVARE VIAGENS
Advogado: MARIANA CRISTINA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Ajuizamento: 25/04/2023