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TJRJ - 0088095-64.2024.8.19.0000
Partes: ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES REP/P/S/INV. CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO e outros x ROBERTO MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/10/2024
TJRJ - 0004362-69.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ROBERTO MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0020020-45.2012.8.19.0209
Partes: MARCIA ZANINI DE ARAUJO x MARIA TEIXEIRA MOTTA E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 24/07/2012
TJRJ - 0922694-90.2024.8.19.0001
Partes: ROBERTO MIGUEL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRJ - 0045295-55.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x ROBERTO MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRJ - 0019230-46.2021.8.19.0209
Partes: ROBERTO MIGUEL x ARTEFORMA COMERCIAL E INSTALACOES EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRJ - 0814981-14.2024.8.19.0209
Partes: CONDOMINIO VILLE MAR x HERMANN PINHEIRO HEIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0256932-21.2020.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESPOLIO DE HENRIQUE B OLIVEIRA
Advogado: ROBERTO MIGUEL e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/11/2020
TJRJ - 0034166-07.2015.8.19.0203
Partes: NORMA DOS SANTOS x JOSE MARIA ALVES CARVALHO e outros
Advogado: ROBERTO MIGUEL e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 07/08/2015
TJRJ - 0034381-58.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROBERTO MIGUEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/05/2025