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TJMG - 5006543-26.2019.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA e outros x DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA
Advogado: HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0007199-80.2018.8.13.0042
Partes: MUNICIPIO DE PAINS x NATANAEL SILVEIRA CAETANO
Advogado: LUCAS ALVES COSTA FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2461842-10.2021.8.13.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMIGA x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE FORMIGA
Advogado: SAMUEL JOSE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 0003768-38.2018.8.13.0042
Partes: MUNICIPIO DE PAINS e outros x IVO DA FONSECA CAMPOS e outros
Advogado: LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 2111668-36.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA - EUGENIO VILELA JUNIOR e outros x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE FORMIGA
Advogado: MARCO AURELIO VALLADAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 2329658-56.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x CMP CONCRETO LTDA
Advogado: BIANCA REIS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 0025387-46.2018.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 2347643-38.2022.8.13.0000
Partes: EUGENIO VILELA JUNIOR x CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
Advogado: SAMUEL JOSE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMG - 2590051-60.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA x CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
Advogado: LUCAS CHAVES MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 0008072-70.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMIGA e outros x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE FORMIGA e outros
Advogado: SAMUEL JOSE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 16/03/2023