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TJPE - 0001976-85.2011.8.16.0147
Partes: JONE MARQUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: LUCENA CAVALARI CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 06/03/2025
TJDFT - 0706537-86.2020.8.07.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ANDRE LUIZ LEMOS SALES e outros
Advogado: STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Ajuizamento: 02/09/2020
TJRJ - 0802916-47.2023.8.19.0071
Partes: NOEMI ROBERTA FERREIRA DA SILVA e outros x HERIQUE VIEIRA RIBEIRO
Advogado: ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Porto Real/Quatis Vara Unica
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 8001696-74.2024.8.05.0099
Partes: DT IBOTIRAMA x ANDERSON MATOS DOS SANTOS
Advogado: ARIELLE FERREIRA SOARES e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Ibotirama
Ajuizamento: 08/12/2024