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TJMA - 0802609-08.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2016
TJMA - 0802609-08.2016.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMA - 0001186-05.2017.8.10.0068
Partes: JORGE DIAS COSTA x MUNICIPIO DE ARAME
Advogado: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMA - 0001186-05.2017.8.10.0068
Partes: JORGE DIAS COSTA x MUNICIPIO DE ARAME
Advogado: MIQUEIAS CALACIO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMA - 0011857-65.2015.8.10.0001
Partes: EDMAR SERRA CUTRIM x JOSSENILSON DINIZ ALVES
Advogado: AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2015
TJMA - 0001178-28.2017.8.10.0068
Partes: MUNICIPIO DE ARAME x ANTONIO TAVEIRA DE LIMA
Advogado: PAULO ROBERTO MARQUES COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 05/09/2017
TJMA - 0001178-28.2017.8.10.0068
Partes: ANTONIO TAVEIRA DE LIMA x MUNICIPIO DE ARAME
Advogado: PAULO ROBERTO MARQUES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0812216-72.2021.8.10.0000
Partes: ADAILTON FERREIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0040137-46.2015.8.10.0001
Partes: RAFAELLA DOS SANTOS VIEGAS e outros x GILVAN VALPORTO SANTOS
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2015
TJMA - 0802740-44.2020.8.10.0000
Partes: ADAILTON FERREIRA CAVALCANTE x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 17/03/2020