Partes: ESTADO DA PARAIBA x CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME

Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes: TAURENE SUPLEMENTOS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. x SUPERVISOR DO NUCLEO DE CONTROLE DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE CONVENIOS E PROTOCOLOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA e outros

Advogado: ALESSANDRA DEVAI e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: YNGRID DE MELO COSTA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

Partes: SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros x DASSI & PETRY LTDA e outros

Advogado: ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: ALESSANDRA DEVAI e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: ALESSANDRA DEVAI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: YNGRID DE MELO COSTA SILVA e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros

Advogado: YNGRID DE MELO COSTA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia