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TJMA - 0003131-97.2018.8.10.0001
Partes: ANDRIELLY PESSINI DA ROSA e outros x LUAN MENDONCA GOMES
Advogado: PEDRO JARBAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMA - 0003131-97.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUAN MENDONCA GOMES
Advogado: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2018
TJMS - 0001985-84.2020.8.12.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PEDRO PINHEIRO PAES
Advogado: ANA FLAVIA NAVARRO ESCOBAR e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 07/08/2020
TJSC - 0002761-39.2013.8.24.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIEL PORNER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 11/03/2024
TJSC - 0000335-33.2008.8.24.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENRIQUE GARAGORRI LAGO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 21/01/2008
TJSC - 0002433-55.2015.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GEORGE DE BASTIANI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 01/11/2021
TJSC - 0136563-46.2014.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JULIO CESAR WIEDERKEHR
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 20/01/2020
TJSC - 0035431-18.2002.8.24.0023
Partes: ASSISTENTE DA ACUSACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/03/2024
TJSC - 0035431-18.2002.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AROLDO CARVALHO CRUZ LIMA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/06/2014
TJPE - 0000389-65.2019.8.16.0141
Partes: RANGEL CARLOS BALDISSERA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALEXANDRE KNOPFHOLZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025