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TJSP - 0003853-39.2011.8.26.0161
Partes: SELMA LUCIA DA SILVA JAROUCHE e outros x (ESPOLIO) MARIA HELENA FRANCO DE CAMARGO
Advogado: CRISTIANA DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 03 Civel de Diadema
Ajuizamento: 17/02/2011
TJSP - 1000668-43.2022.8.26.0111
Partes: ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) x JOAO BATISTA DOS REIS PINTO e outros
Advogado: JULIA CARA GIOVANNETTI e outros
1ª instância - Vara Unica de Cajuru
Ajuizamento: 23/05/2022
TJSP - 1014732-47.2023.8.26.0071
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CLERIO RODRIGUES DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/04/2025