Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x CIRENE MOREIRA DE FIGUEIREDO BARBOSA

Advogado: FLAVIANA BISSOLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joel Birello Mandelli

Partes: CINVAL ALVES DO NASCIMENTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: FLAVIANA BISSOLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Antonio Ferreira Rodrigues

Partes: JUIZO EX OFFICIO x MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES

Advogado: NATHALIA MACEDO CESAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Partes: ARLINDO ANTONIO DOMINGOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CARLOS ALBERTO GOES e outros

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM x DIONISIO ANTONIO DA SILVA

Advogado: MARCIA ELISABETH LEITE TEML e outros

1ª instância - Vara Unica de Juquia

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FABIO ARNALDO PULITI e outros

Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros

Advogado: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI e outros

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO DE MICHAEL KARAGIANNIS REP. POR SUA INVTE ELLEN KARAGIANNIS e outros

Advogado: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR e outros

1ª instância - 05 Civel de Santos

Partes: ESPOLIO DE HOMERO LEONEL VIEIRA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SAO PAULO DER e outros

Advogado: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV x SYEILA DE CASSIA BARBOSA

Advogado: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao