Partes: SIDNEI DONIZETE GIACOMELLI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LARISSA DE LOURDES SABINO LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome

Partes: JOAO LOPES x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JOAO DE ALCANTARA ROSSETTO e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JOAO LOPES

Advogado: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen

Partes: SUZANO SA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA e outros

Advogado: WILLIAMS COELHO COSTA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e outros x DEBORA APARECIDA CORREA CONCEICAO

Advogado: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte

Partes: VALDY ALVES RIBEIRO x ESP[OLIO DE WANDERLEY FONSECA LOPES REPRESENTADO POR NILCEIA LOPES e outros

Advogado: ERICK DOS SANTOS MARTINS e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

Partes: ELIANA DE ALMEIDA GUILHERME x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: KARINA FERRAREZI BATTAUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LAURA MARIA DE BRITO e outros

Advogado: CYNTHIA MARIA NARKUNAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer (Juiz Subst)

Partes: JUIZO EX OFFICIO x LUZIA BUZATTO PANTAROTTO

Advogado: JESSICA PANTAROTO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint