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TJPA - 0012503-30.2007.8.14.0006
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MASSAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 11/01/2008
TJPA - 0002658-44.2003.8.14.0028
Partes: PATRICIA AYRES DE MELO e outros x BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros
Advogado: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 29/10/2003
TJPA - 0009538-21.2017.8.14.0009
Partes: RAIMUNDO ALBERTO MAIA FERREIRA x KARINA MARIA DE MEDEIROS ANTUNES DA SILVA CUNHA e outros
Advogado: ANDERSON COSTA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 19/07/2017
TJPA - 0002660-89.2011.8.14.0074
Partes: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e outros x A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 05/10/2011
TJPA - 0001787-68.2017.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0005455-87.2014.8.14.0066
Partes: JOSE MAURICIO DE AGUIAR x ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Advogado: CAMILA MAIA MIGLIANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 28/10/2014
TJPA - 0801500-92.2024.8.14.0024
Partes: LUZIANE DINIZ ANDRADE e outros x BRUNO ATAYDE LEAO e outros
Advogado: FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 17/03/2025