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TJBA - 8000136-25.2022.8.05.0081
Partes: DT FORMOSA DO RIO PRETO e outros x JOSE FRANCISCO COELHO PENA e outros
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 22/03/2022
TJBA - 8000171-77.2025.8.05.0081
Partes: MARIO FERNANDO PALMERIO ASSUMPCAO x LUIZ FERNANDO MORAES
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 25/02/2025
TJBA - 8001638-28.2024.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA e outros
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM e outros
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 0127747-93.2001.8.13.0701
Partes: LUIZ CARLOS LACERDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 0001170-44.2023.8.13.0040
Partes: BRENO GUIMARAES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0139629-22.2019.8.13.0701
Partes: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: WEMERSON FERREIRA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 0037486-13.2023.8.13.0701
Partes: FELIPE SOUZA ROCHA BRITO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 0065038-55.2020.8.13.0701
Partes: DEIBER VINICIO ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 0004203-38.2019.8.13.0701
Partes: FABIO ANDRE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0127665-32.2019.8.13.0701
Partes: VINICIUS FERREIRA DA SILVA e outros x SAMIR ALI SALIM JUNIOR e outros
Advogado: ANDRE LUIS FAQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 02/06/2023