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TRF1 - 0004320-64.2010.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado: MARCO ROGERIO FERRAZ DE ARAUJO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 14/06/2013
TRF1 - 0003791-45.2010.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e outros x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 14/06/2012
TJBA - 8000862-40.2021.8.05.0111
Partes: GERO GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado: RAFAEL FREITAS LOPES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 21/09/2021