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TJRO - 5013204-40.2019.8.21.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x AUGUSTO TREIN
Advogado: CRISTIANO LEDUR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada em Juri - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 20/07/2021
TJRO - 5040239-93.2023.8.21.0001
Partes: LUIZA FARIAS MARTINS e outros x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA e outros
Advogado: LUIZA FARIAS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-4ª Turma Rec. Civel
Ajuizamento: 22/06/2025
TJDFT - 0709538-57.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: MAURO COELHO TSE e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF1 - 1032252-24.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INTERESSADO e outros
Advogado: JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 12/07/2024