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TJPA - 0813185-46.2021.8.14.0301
Partes: CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/02/2021
TJDFT - 0700987-37.2021.8.07.0018
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: AMILTON SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRO - 5000424-75.2020.8.21.0072
Partes: RODRIGO CARDOSO SIQUEIRA x TEC GESSO - ARTEFATOS DE GESSO LTDA
Advogado: AMILTON SANTOS DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/12/2024
TJRR - 7008492-35.2021.8.22.0001
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x COORDENADOR DE RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: AMILTON SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRR - 7008492-35.2021.8.22.0001
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 16/06/2021
TJSP - 1084180-88.2021.8.26.0100
Partes: CRISTOFER SANTIAGO SISTI x AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Ajuizamento: 22/11/2022