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TRF1 - 0006466-30.2010.4.01.3901

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MAGNA TOMAZ DE ALMEIDA e outros

Advogado: ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Redencao

Ajuizamento: 26/08/2010

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TRF1 - 1019842-41.2024.4.01.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MAX LEANDRO GUIMARAES

Advogado: ALEXANDRE MAGNO NETTO MACHADO LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 14/06/2024

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TRF1 - 0051286-95.2013.4.01.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JALES BERNARDINO DE SOUZA e outros

Advogado: HELOISIO NETTO FERREIRA LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 09/09/2013

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