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TJPI - 0016282-82.2011.8.17.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x PMPE e outros
Advogado: MARIO COMPARATO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 24/03/2011
TJSP - 8000218-30.2012.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MAKRO ATACADISTA S/A e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 14/09/2017
TJSP - 0007989-91.2012.8.26.0663
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES e outros
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0021779-78.2013.8.26.0576
Partes: MAKRO ATACADISTA S. A. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SERGIO FARINA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 01/08/2016
TJSP - 0021779-78.2013.8.26.0576
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/01/2017