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TJPI - 0016282-82.2011.8.17.0001

Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x PMPE e outros

Advogado: MARIO COMPARATO e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Ajuizamento: 24/03/2011

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TJSP - 8000218-30.2012.8.26.0014

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MAKRO ATACADISTA S/A e outros

Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan

Ajuizamento: 14/09/2017

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TJSP - 0007989-91.2012.8.26.0663

Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES e outros

1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

Ajuizamento: 12/08/2025

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TJSP - 0021779-78.2013.8.26.0576

Partes: MAKRO ATACADISTA S. A. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: SERGIO FARINA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu

Ajuizamento: 01/08/2016

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TJSP - 0021779-78.2013.8.26.0576

Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 28/04/2023

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TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400

Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros

Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 10/01/2017

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