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TJSP - 0610511-64.1991.8.26.0053
Partes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES OCANHA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PASCHOAL SORRENTINO FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/05/2005
TJSP - 1023754-95.2025.8.26.0577
Partes: MAURICIO KAORU AMAGASA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 01/08/2025
TJSP - 1019299-05.2016.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x JORGE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: SAULO PEDRO BRAGA FERREIRA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 04/08/2016
TJSP - 1019299-05.2016.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x JORGE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JEAN ALMEIDA DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Barcellos Gatti
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSP - 0002677-78.2025.8.26.0114
Partes: RONALDO FERRARI x MARIA APARECIDA CUNHA
Advogado: HELISA APARECIDA PAVAN e outros
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Ajuizamento: 11/07/2024